A seguranÁ§a interna e o combate ao terrorismo: o caso portuguÁªs

Abstract

O terror é -independentemente da definiÁ§Á£o de terrorismo- fonte de destruiÁ§Á£o e de morte. Perante os ataques terroristas perpetrados contra inocentes, justificamse as medidas antiterroristas e as leis de combate ao terrorismo de carácter excepcional. É necessário e legítimo implementar meios jurídico-legais, reunir recursos que permitam aumentar a seguranÁ§a do Estado, afim de prever, interceptar, desactivar e impedir estes ataques. Só assim se consegue combater este flagelo. Por outro lado, o aumento e a severidade das medidas de seguranÁ§a sÁ£o uma resposta imediata a este tipo de ataques e é precisamente a necessidade de preservar os direitos, liberdades e garantias dos cidadÁ£os, que justifica a criaÁ§Á£o/mobilizaÁ§Á£o de estruturas de seguranÁ§a/defesa para combater o terror, em nome da imperatividade de garantir aos cidadÁ£os a seguranÁ§a, em nome do direito a viver sem medo, e em liberdade.