A segurança interna e o combate ao terrorismo: o caso português

Irene Portela

Resumen


O terror é –independentemente da definição de terrorismo– fonte de destruição e de morte. Perante os ataques terroristas perpetrados contra inocentes, justificamse as medidas antiterroristas e as leis de combate ao terrorismo de carácter excepcional. É necessário e legítimo implementar meios jurídico-legais, reunir recursos que permitam aumentar a segurança do Estado, afim de prever, interceptar, desactivar e impedir estes ataques. Só assim se consegue combater este flagelo. Por outro lado, o aumento e a severidade das medidas de segurança são uma resposta imediata a este tipo de ataques e é precisamente a necessidade de preservar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, que justifica a criação/mobilização de estruturas de segurança/defesa para combater o terror, em nome da imperatividade de garantir aos cidadãos a segurança, em nome do direito a viver sem medo, e em liberdade.


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